Dirigir embriagado no Japão: penas, responsabilidade de terceiros e efeito sobre o visto

Uma dose só, e o carro estava a poucos quarteirões. A festa foi na noite anterior e pela manhã parecia tudo normal. O amigo disse que estava bem para dirigir e ninguém no grupo o impediu. Quase todos os casos de direção sob efeito de álcool que chegam ao escritório começam por uma dessas três frases.

No Japão, a Lei de Trânsito não alcança apenas quem estava ao volante. Quem emprestou o veículo, quem serviu a bebida sabendo que a pessoa iria dirigir e quem foi de carona sabendo que o motorista havia bebido também respondem. E, se houver morte ou lesão, entra em cena a Lei de Punição de Condutas de Direção que Causem Morte ou Lesão, com efeitos migratórios de outra ordem.

Vamos por partes: primeiro a diferença entre as duas modalidades de embriaguez ao volante, depois a responsabilidade de terceiros e, por fim, o impacto sobre o status de residência.

São duas modalidades distintas, e não uma questão de grau apenas

O direito japonês separa a direção sob influência de álcool em duas figuras. A primeira, chamada shukikobi unten, é dirigir com concentração de álcool no organismo acima de determinado limite, apurada objetivamente pelo teste do bafômetro. A segunda, suiyoi unten, é dirigir em estado no qual o álcool pode comprometer a condução normal, e se apura pela observação: como a pessoa se mantém em pé, como caminha, como responde às perguntas.

Por isso, um número relativamente baixo no bafômetro não impede a caracterização da segunda modalidade, e alguém que se sente perfeitamente bem pode se enquadrar na primeira. Como o peso das consequências é diferente, o primeiro passo prático é descobrir sob qual das duas figuras o caso foi registrado.

O problema não é só do motorista

Nos casos de álcool ao volante, as pessoas ao redor também podem ser responsabilizadas. Quem fornece o veículo sabendo que a pessoa vai dirigir, quem fornece a bebida sabendo da direção iminente e quem embarca como passageiro sabendo que o motorista bebeu são todos alcançados pela lei.

Na prática, não é raro que quem pediu carona ou quem organizou o jantar seja chamado a prestar depoimento. A ideia de que não bebi, então não tenho nada com isso simplesmente não funciona aqui. A defesa começa pela reconstrução honesta de quem sabia o quê e o que foi dito a quem, naquele momento.

Como isso repercute no status de residência

Enquanto a punição se limitar a multa, não se configura a hipótese de deportação do artigo 24, item 4, alínea ri, da Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados. Esse dispositivo alcança quem é condenado a prisão perpétua ou a kōkinkei (拘禁刑, a pena privativa de liberdade unificada no direito japonês atual) superior a 1 ano, com ressalva expressa para quem recebe suspensão integral da execução; na suspensão parcial, também fica de fora quem tem parte efetiva de até 1 ano.

A situação muda quando há vítima. Se o caso se enquadra na condução perigosa com resultado morte ou lesão dos artigos 2 ou 6, parágrafo 1, daquela lei de punição, aplica-se o artigo 24, item 4-2, da Lei de Imigração: quem reside com status de residência da Tabela 1 e é condenado a kōkinkei passa a estar em hipótese de deportação. Para titulares de visto de estudante, estágio técnico, trabalhador com habilidades específicas ou engenharia, humanas e serviços internacionais, esse dispositivo é decisivo.

Mesmo abaixo desse patamar, a conduta pregressa é avaliada na renovação do período de permanência e na mudança de status. Se a prisão preventiva se prolonga e o emprego se perde, aparece ainda a revogação do status prevista no artigo 22-4 da Lei de Imigração, cuja hipótese típica é permanecer 3 meses ou mais sem exercer a atividade correspondente ao visto. Para quem pensa em naturalização, o requisito de boa conduta do artigo 5, parágrafo 1, item 3, da Lei da Nacionalidade também entra na conta.

Como referência, os dados definitivos da Agência Nacional de Polícia relativos ao ano Reiwa 7 registram 3.175 residentes permanentes detidos no total, entre eles 469 brasileiros. Ter o visto permanente, portanto, não coloca ninguém fora do alcance do processo penal.

Quatro ideias erradas que ouvimos com frequência

A primeira é achar que beber pouco não configura infração. Na modalidade shukikobi, quem decide é o número, não a sensação.

A segunda é confiar que uma noite de sono resolve. A eliminação do álcool leva tempo, e abordagens na manhã seguinte são comuns.

A terceira é supor que o carona não tem responsabilidade. Como visto acima, o passageiro que sabia da bebida pode responder.

A quarta é imaginar que o residente permanente está imune a efeitos migratórios. Se a hipótese de deportação se configura, o procedimento se instaura igualmente.

O que fazer depois da abordagem

No interrogatório, o artigo 198, parágrafo 2, do Código de Processo Penal exige que se informe o direito de não prestar declarações. Se o termo escrito não refletir o que foi dito, o parágrafo 4 do mesmo artigo permite requerer acréscimo, supressão ou alteração. Havendo barreira linguística, os artigos 175 e 178 do mesmo código regulam a nomeação de intérprete e tradutor, e o artigo 14, parágrafo 3, alíneas (a) e (f), do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos assegura ser informado da acusação em idioma compreensível e ter intérprete gratuito. O contato com o advogado está garantido no artigo 39, parágrafo 1, do Código de Processo Penal.

Em paralelo, convém organizar cedo o histórico do que foi consumido e em que intervalo, o motivo concreto que levou à decisão de dirigir, a situação da vítima quando houver, e as medidas de prevenção adotadas depois: venda do veículo, acompanhamento médico relacionado ao consumo de álcool, revisão das rotinas de deslocamento no trabalho. São elementos concretos, e não promessas genéricas, que costumam pesar na decisão sobre o processo.

A família também tem um papel definido. Reunir comprovantes de vínculo empregatício, contratos de aluguel, matrícula escolar dos filhos e cartas de referência ajuda a mostrar a inserção da pessoa na comunidade, tanto no processo penal quanto, mais tarde, na análise migratória. Se houver seguro do veículo, é útil verificar desde o início a cobertura, quem é o segurado e quais condutores estão incluídos na apólice, porque disso depende a velocidade da reparação à vítima. E vale manter em dia obrigações administrativas que continuam correndo mesmo com a pessoa detida, como as notificações sobre órgão ou empresa a que se pertence, previstas nos artigos 19-16 e 19-17 da Lei de Imigração, com prazo de 14 dias.

Como o nosso escritório atua

O advogado Matsumura Daisuke faz pessoalmente as visitas ao detido e as reuniões com familiares. Em chinês, há intérprete exclusivo para casos criminais de estrangeiros permanentemente no escritório; nos demais idiomas, inclusive o português, o intérprete é contratado de acordo com cada caso.

Nossa linha de trabalho parte da ideia de que a suspensão condicional da pena ainda não basta, e coloca a decisão de não denunciar como objetivo prioritário. Em casos de álcool ao volante, os desfechos se separam pela modalidade imputada, pela habitualidade, pela existência e pela reparação do dano e pela solidez das medidas de prevenção. Processo penal e procedimento migratório são conduzidos como um só desenho, porque o termo de declarações da fase policial pode reaparecer na análise de imigração e na audiência oral. A primeira consulta é gratuita e também atendemos pelo WeChat ID matsumura1119.

Para encerrar

Poucas decisões custam tão caro quanto ligar o motor depois de beber: emprego e visto podem cair juntos. Justamente por isso, explicar o contexto com precisão e transformar a prevenção em algo verificável faz diferença. Este texto traz explicações gerais; para o seu caso, fale diretamente com um advogado.

Autor

Matsumura Daisuke／Advogado
Inscrito na Ordem dos Advogados Daiichi Tokyo (número de registro: 59077／inscrição em 2019)
Funado International Law Office (Fuse Building Honkan, 3º andar, Takada 3-4-10, Toshima-ku, Tóquio)
Atua principalmente em defesa criminal de estrangeiros e procedimentos migratórios, com clientes majoritariamente de nacionalidade chinesa. Entre os resultados obtidos estão absolvição em processo por violação da Lei de Controle de Estimulantes (posse com fim comercial), arquivamento em caso de fraude organizada e obtenção de permissão especial de residência em situação considerada difícil.

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Website: https://matsumura-lawoffice.jp/
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